Depois de um mês de luta do deputado distrital Chico Vigilante (PT) para evitar demissões de vigilantes da Secretaria de Saúde, o governador Rodrigo Rollemberg se comprometeu em tentar encontrar uma solução para garantir o emprego dos trabalhadores.
A garantia foi dada nesta quinta-feira, durante reunião entre o governador, o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Paulo Quadros, os deputados distritais Chico Vigilante (PT), Ricardo Vale (PT), Cláudio Abrantes (sem partido) e Wellington Luiz (PMDB) e de diversos secretários de estado.
Chico Vigilante deu início à reunião relatando que a ameaça de demissão e o remanejamento indevido dos trabalhadores foram iniciados após o resultado da licitação do GDF para contratar serviços de segurança privada das Secretarias de Saúde e de Planejamento. Ele contou que algumas empresas, ganhadoras de alguns dos lotes da Secretaria de Saúde, descumpriram a lei 4.794/2012, de autoria do parlamentar, que determina o aproveitamento dos vigilantes das firmas anteriores nos mesmos postos de trabalho.
“Muitos foram demitidos e outros estão sendo remanejados para postos muito longe de suas casas. A situação é tão absurda que vigilantes que trabalhavam na área rural de Planaltina foram remanejados para trabalhar em Brazlândia”, contou o parlamentar. “Este problema só está acontecendo porque as próprias empresas descumpriram a lei e o edital de licitação do GDF”, concluiu.
A procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima, concordou com o deputado Chico Vigilante e admitiu que é dever do GDF encontrar uma solução para os trabalhadores, “fora da esfera jurídica”.
O governador disse que vai tentar uma conciliação entre as empresas e os funcionários. Para que isso ocorra, ele estipulou um período de 48 horas para o Sindicato da categoria e para as Secretarias de Saúde e de Planejamento apresentarem um levantamento contendo o número de trabalhadores que as empresas tinham antes da licitação, dos demitidos e dos novos contratados para que sejam feitos ajustes necessários.
Apesar da boa vontade do GDF e dos representantes da categoria em resolver o problema, a reunião também foi marcada pela falta de respeito do deputado Robério Negreiros (PSDB) com os demais participantes. A todo momento, o parlamentar, que também é empresário, tumultuou de forma desrespeitosa o encontro e, inclusive, interpelou por diversas vezes as falas dos deputados e do próprio governador.
Após o encontro, os deputados também se comprometeram com os trabalhadores em trancar a pauta de votação da Câmara Legislativa caso o GDF não encontre uma solução que venha reverter as demissões e os remanejamentos.
Suspenção dos contratos
O presidente da Câmara Legislativa, Joe Vale, só solicitou o encontro com o governador Rodrigo Rollemberg para tentar resolver o problema dos trabalhadores depois que Chico Vigilante apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para cancelar os contratos de serviços de segurança privada entre a Secretaria de Saúde e quatro empresas pelo descumprimento da lei.
Os parlamentares também prometeram que, caso o problema não seja solucionado, eles trabalharão para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo para sustar os contratos.
A Lei 4.794/2012
De autoria do próprio deputado Chico Vigilante e publicada em 1º de março de 2012, a lei estabelece que os editais de licitação e os contratos de serviços continuados no âmbito dos poderes públicos do Distrito Federal, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, conterão cláusula dispondo sobre o aproveitamento, pela empresa vencedora, para a prestação do mesmo serviço por meio de licitação ou contratação emergencial, dos empregados vinculados à empresa antecessora cujo contrato foi rescindido.
No fim de outubro, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou o imediato cumprimento da Lei 4.794, da convenção coletiva e do edital pelas secretarias de Saúde e de Planejamento nos contratos de serviços de vigilância privada. A corte de contas também determinou o prazo de cinco dias para que as secretarias comuniquem à corte o cumprimento da decisão além de monitorar in loco o cumprimento da decisão.
