Projeto de Chico Vigilante é aprovado e DF terá áreas para agricultura urbana

Projeto de autoria de Chico Vigilante segue para sanção do governador

Espaços públicos e privados ociosos do Distrito Federal poderão ser ocupados para o desenvolvimento de agricultura urbana. A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20/8), o Projeto de Lei 279/2019, de minha autoria, que vai modificar a Lei 4.772/2012 para permitir a utilização destas áreas para a criação de hortas, jardinagem e silvicultura urbanas.

Fica assegurado o direito à instalação de hortas urbanas, jardinagem urbana e paisagismo produtivo, de caráter comunitário, em áreas verdes públicas de acesso irrestrito e em terrenos públicos ociosos.

As hortas urbanas serão as áreas destinadas ao cultivo de plantas comestíveis e medicinais. A jardinagem urbana permitirá o cultivo ornamental de plantas, folhagens, flores, frutos e ervas, desde que não sejam tóxicos. Já o paisagismo produtivo contempla o cultivo de plantas ornamentais, comestíveis ou medicinais, com a finalidade de promover o embelezamento e a funcionalidade dos jardins urbanos.

A prática das atividades deve promover a biodiversidade, a manutenção, organização e higienização do espaço utilizado, mediante a aplicação de técnicas agroecológicas, bem como observar as políticas de ocupação de espaços estabelecidas pelo Poder Executivo.

Essa lei trará a sociedade o resgate da livre produção de alimentos, transformando a vida de milhares de pessoas, tanto na questão alimentar quanto na visão de equilíbrio ambiental das cidades no planejamento e na transformação de seus espaços ociosos.

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