Projeto de Chico Vigilante trará mais segurança para motoristas e passageiros de transporte por aplicativos

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Projeto de Chico Vigilante trará mais segurança para motoristas e passageiros de transporte por aplicativos

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) apresentou, nesta segunda-feira (3/2), projeto de lei para proporcionar mais segurança para motoristas e passageiros de transporte por aplicativos no Distrito Federal.

A proposta altera a Lei 5.691/16 para adotar medidas de segurança, como o envio de alertas e mensagens para a polícia e a escolha do sexo do prestador do serviço na hora marcar a corrida.

O deputado justifica a apresentação do PL diante dos diversos casos de violência contra os motoristas de transporte por aplicativos no Distrito Federal. Para ele, é sempre motivo de preocupação e apreensão para toda a sociedade e, em especial, para os amigos e parentes das vítimas.

“Infelizmente, as empresas de aplicativo pouco ou nada têm feito para proteger aqueles que usam suas plataformas para prestar os serviços. Interessa-lhes apenas o recebimento de sua alta parcela no valor das corridas”, justifica.

O texto apresentado pelo deputado petista insere seis funcionalidades nos aplicativos dos prestadores do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal.

O projeto estabelece a disponibilização nos aplicativos do envio de alertas ou mensagens pelo usuário ou pelo prestador de serviço às autoridades policiais. O usuário também poderá realizar o envio de alertas ou mensagens à empresa operadora do aplicativo.

Outro avanço será a possibilidade da escolha pelo usuário do sexo do prestador de serviço na hora de chamar a viagem. Também será implantado o reconhecimento facial do usuário pelo prestador de serviço e vice-versa. Por último, o prestador de serviço poderá recusar pagamento em dinheiro pelo serviço.

As empresas devem comprovar ao órgão público competente a disponibilização das funcionalidades no prazo de 180 dias, a partir da vigência da lei. A não comprovação no prazo legal sujeita o infrator às sanções previstas na Lei 5.691.

O distrital argumenta que é necessário criar alguns instrumentos que possam contribuir para a segurança dos trabalhadores, que não podem continuar à mercê de bandidos.

“De modo semelhante, creio que podemos obrigar as empresas de aplicativos a criarem algumas funções capazes de ajudar os prestadores de serviços e também os usuários a se protegerem contra a bandidagem”, argumenta.

Chico Vigilante

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