Projeto que altera escalas de servidores da ESCS é aprovado

Imagem: Isis Dantas

Os distritais aprovaram, nesta quinta-feira, o projeto que salva a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS). A proposta estava na pauta de votações do plenário da Câmara Legislativa e a Bancada do PT votou com unanimidade pela aprovação.

Na avaliação de Chico Vigilante, o projeto enviado pelo GDF era ruim e necessitou de vários ajustes por parte dos distritais. Para o distrital, esse foi um dos projetos mais difíceis de ser aprovado e se caracteriza como uma medida atenuante.

“O projeto não é o ideal, é o possível. A Câmara Legislativa está de parabéns por ter cumprido o seu papel e destaco a minha bancada, do PT, que votou 100% com o projeto”, discursou.

Nesta manhã, o líder petista recebeu diversos alunos da faculdade de ciências da saúde em seu gabinete para clamar por apoio para a aprovação do texto. O projeto de lei enviado pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca, tenta contornar a decisão do Tribunal de Contas do DF de limitar a realização de horas extras por servidores da pasta.

A proposta do GDF visa a buscar uma saída para a decisão do TCDF nº 3.926/2017, que libera a realização de apenas duas horas extras após a jornada ordinária de trabalho e veda a realização de jornada de 18 horas, permitindo ao servidor da Saúde fazer, no máximo, 12 horas diárias.

A determinação da Corte impacta, especialmente, as unidades de pronto atendimento e o Samu, que dependem muito de horas extras, e o funcionamento da Escola Superior de Ciências em Saúde (ESCS), por conta da obrigatoriedade de intervalo entre uma jornada de trabalho e outra.

Como alternativa, o Buriti propõe criar uma remuneração extraordinária por trabalho em período definido (TPD), nos moldes de legislação federal, e regulamenta a realização de jornadas de até 18h consecutivas, desde que garantido descanso mínimo de 6h entre um período e outro.

“Para mim, compromisso assumido é para ser cumprido. O projeto enviado pelo GDF era tão ruim que, mesmo fazendo os ajustes, continuou sendo ruim. No entanto, votamos pela aprovação. Não iríamos deixar o Governo do Distrito Federal dizer que estava fechando a faculdade de saúde por causa da Câmara Legislativa”, asseverou.

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