O deputado Chico Vigilante apresentou Projeto de Lei com o objetivo de tornar obrigatória a imunização para a COVID19 no DF.
Como deliberou o Supremo Tribunal Federal, o objetivo da vacinação não é a proteção individual, mas justamente a redução e potencial eliminação da circulação do vírus.
Nesse sentido, tornar compulsória com ato de responsabilidade social, é uma decorrência da vida em comunidade.
A humanidade alcançou o sucesso na erradicação de várias doenças com programar massivos de imunização, que tiveram ampla adesão da sociedade. O Brasil, por conta do SUS, é referência mundial de eficiência nesse tema.
O PL torna obrigatório, aos cidadãos residentes no Distrito Federal, a apresentação de comprovante de vacinação contra o COVID-19 para atos administrativos junto ao Governo do Distrito Federal, acesso a qualquer benefício social do Governo do Distrito Federal, e matrícula na rede de ensino pública e privada do Distrito Federal.
