Chico Vigilante – Deputado Distrital – PT/DF
Tem muita gente perguntando qual a minha posição sobre a reforma da previdência do GDF, que será votada nesta semana que se inicia. Bem, quem acompanhou minha atuação no ano passado, quando a Emenda Constitucional 103 tramitou no Congresso Nacional, não tem dúvida.
Realizei, pelo meu mandato, vários debates nas cidades do DF, priorizando os Institutos Federais e seus auditórios, além de sindicatos de várias categorias. Publiquei uma cartilha, falando das maldades da proposta do governo do Jair Capiroto. Colhemos, o time do nosso gabinete, assinaturas contra o projeto e montamos bancas de simulação, com o software do DIEESE, para que cada um tivesse a oportunidade de ver o tamanho do prejuízo.
Fui à Câmara e ao Senado conversar com líderes e dirigentes partidários. Participei de várias audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pelo Senador Paulo Paim, um guerreiro em defesa dos trabalhadores.
Tentei mobilizar os trabalhadores do setor público e do setor privado, contra essa atrocidade. O governo gastou muitos milhões em publicidade para enganar o Brasil, dizendo que a reforma seria boa.
Pois bem, a reforma foi aprovada, com uma armadilha. Os estados e o DF teriam que aprovar a adesão às maldades nas assembléias (aqui na CL-DF). Senão, não poderiam receber recursos de convênios e obras do governo federal.
O governador mandou o projeto para a CL-DF com aumento das contribuições e redução de direitos. Todos os servidores terão que pagar 14% de contribuição e os inativos pagarão a partir de um salário mínimo. E as regras para aposentar ficarão muito piores. E os valores da aposentadoria serão reduzidos.
Será preciso ter, no mínimo, 65 anos de idade, para homens, e 62 anos de idade, para mulheres, além de, pelo menos, 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no último cargo.
O cálculo do benefício será pior. A média é calculada considerando 100% das contribuições (hoje é possível descartar as 20% menores). Quem cumprir os requisitos mínimos (62 anos de idade, para mulheres, ou 65 anos, para homens, com 25 anos de contribuição) terá direito a 60% da média salarial, com dois pontos percentuais a mais por ano de contribuição que ultrapassar os 25 anos.
E para os professores? A idade mínima de aposentadoria para os professores, pela regra aprovada, é de 60 anos para homens, e 57 para mulheres. Os professores terão direito a receber 60% da média de 20 anos consecutivos de contribuição e mais 2% a cada adicional de contribuição.
Diante de tudo isso, acho que nem é preciso perguntar como eu votarei, não é? Voto contra, pois não vou chancelar essa maldade do governo Capiroto que o governador Ibaneis quer impor a todos o servidores do DF.
Cobrar impostos dos ricos, eles não querem. Esfolar os pobres e os servidores que atendem o povo eles adoram. Inclusive, aqueles que estão na linha de frente da luta contra o COVID-19, arriscando as próprias vidas. E recebem as maldades como agradecimento.
Chico Vigilante é Deputado Distrital. Foi Deputado Federal por dois mandatos. Fundador do PT e da CUT
