Gratificação de Atividade para os enfermeiros do DF

16 de maio de 2013
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Os enfermeiros do Distrito Federal tiveram um importante pleito atendido com a aprovação do projeto de lei nº 1.487/2013, na tarde de hoje na Câmara legislativa do DF. O PL de autoria do Executivo reestrutura a tabela de vencimentos da carreira no quadro de pessoal do GDF. O texto possibilita a incorporação da Gratificação de Atividade de Enfermagem (GAE) ao vencimento básico dos servidores.

A incorporação fortalece a carreira, no vencimento básico da parcela individual da Gratificação de Atividade de Enfermagem (GAE), instituída pela lei nº3.322/04. O impacto financeiro será de R$11,994 milhões em 2013, R$41,774 milhões em 2014 e R$72,731 milhões em 2015.

De acordo com o texto do projeto de lei, nenhuma redução de remuneração ou de provimentos pode resultar da aplicação desta lei, sendo assegurado, na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), a parcela correspondente à diferença eventualmente obtida, que se atualiza pelos índices de revisão geral da remuneração dos servidores públicos do DF.

Para o deputado Chico Vigilante, com a aprovação do projeto de lei mais um compromisso de campanha do governador Agnelo Queiroz está sendo cumprido. “Parabenizo todos os enfermeiros do DF, especialmente a presidente do Sindicato, enfermeira Fátima que conduziu esse processo de negociação com sabedoria e paciência. A aprovação da matéria hoje demonstra efetivamente que vale a pena ter paciência e persistência”, destacou Chico.

O deputado que participou das negociações desde o início, ainda juntamente com o então secretário de Governo, Paulo Tadeu, atualmente conselheiro do TC/DF, explica que a categoria entendeu as dificuldades do GDF em conceder a gratificação no ano passado, tendo em vista o quadro financeiro difícil que viveu o GDF nos dois últimos anos, com a Lei de Responsabilidade Fiscal apitando.

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