Sociedade e profissionais discutem OSs na saúde

A sociedade civil e servidores da saúde não aceitarão a implantação de Organizações Sociais (OS’s) na rede pública. A posição contrária à proposta foi reafirmada na tarde da quinta-feira (18) durante a Comissão Geral que debateu, na Câmara Legislativa, o projeto de lei nº 1186/2016, do Executivo, que trata da contratação de OS’s para gerir setores do governo, tais como: saúde, escolas e equipamentos de cultura, ciência e tecnologia.

Durante toda a tarde ontem, representantes da sociedade e de vários sindicatos ligados à saúde e à educação se posicionaram contra o modelo que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) quer trazer para Brasília.

O deputado Chico Vigilante, propositor do debate, destacou que GDF tem condições financeiras, mas está faltando gestão eficiente. Para justificar a sua posição contrária às organizações, o parlamentar lembrou que em todos os estados onde as OS’s foram implantadas deixaram um rastro de “corrupção e destruição”. Além disso, não haveria tempo hábil para implementação do modelo e ressaltou a falta de sustentação técnica que justifique a opção.

A conselheira Nacional de Saúde, Zaíra Maria Tronco Salerno,  afirmou que a entidade é contra a implantação de OSs ou de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) na gestão da saúde pública. Segundo ela, a posição já foi referendada por estudos feitos por um grupo de trabalho em 2004 que comprovou que o modelo “nada acrescenta à saúde pública e não gera nenhuma vantagem para a população”.

A conselheira disse que todos os conselhos estaduais de saúde são orientados a trabalhar para mostrar à população os prejuízos deste tipo de sistema”.

Representando o Fórum de Educação, o diretor de organizações do sindicato dos Professores (Sinpro), Júlio Barros, frisou que a proposta segue o mesmo modelo usado por governos neoliberais como parte da filosofia do estado mínimo.

Barros reiterou a posição do Sinpro, contrária ao projeto. Segundo ele, a ideia das OSs tem o objetivo de apenas retirar do Estado as suas responsabilidades e obrigações básicas. “Trata-se de uma política neoliberal fracassada. As OS’s são um verdadeiro câncer e, também, a segunda maior fonte de corrupção para financiamento de campanhas eleitorais”, concluiu.

A presidente do sindicato dos enfermeiros, Dayse Amarílio, ressaltou que a população e até mesmo os servidores sabem muito pouco sobre as OS’s. Para ela, é necessário sensibilizar a sociedade, pois a situação já é ruim, mas pode piorar ainda mais. “A saúde do DF só não está pior devido aos servidores, que fazem o possível e o impossível para salvar vidas diariamente”, disse. “Se preciso for, vamos parar o DF, mas as OS’s aqui não”, afirmou Dayse.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho, também criticou a proposta do governo local. “O que o governo coloca como vantagens, não é verdade. Em todos os estados que o modelo foi implantado, o sistema de saúde pública foi destruído e deixou um rastro de corrupção”.

A federal Érika Kokay defendeu que os servidores não podem ser culpados pelo caos na saúde e imputou a responsabilidade ao governador Rodrigo Rollemberg. ”As OS’S não se justificam. São caras, sem compromisso e trabalham apenas por metas. A privatização é uma atitude criminosa”, avaliou.

Já a presidente do sindicato dos trabalhadores terceirizados, Maria Isabel Caetano, considerou a proposta uma “canalhice”. Para ela, se o modelo for aprovado, os terceirizados serão os mais prejudicados.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), afirmou que o seu grupo, o Bloco Sustentabilidade e Trabalho, que conta com cinco distritais, fechou questão contra o projeto. Ele disse ainda que estudou e pesquisou muito sobre o tema antes de se decidir contra o modelo, tendo, inclusive, visitado experiências em Goiás e outros estados.

O parlamentar distribuiu aos participantes cópias (aqui) de um estudo feito por seu gabinete com argumentos contra a modalidade de contratação.

Apesar de ter sido ser convidada, a Secretaria de Saúde e a Casa Civil, que representariam o governo no debate, não enviaram representantes.