TST decide que sindicatos não podem fazer acordos contrariando a lei
O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os acordos coletivos entre patrões e trabalhadores não podem contrariar o disposto em lei. É a prevalência do legislado sobre o negociado. Os ministro das corte seguiram o relatório do ministro Augusto César de Carvalho. O deputado Chico Vigilante (PT) comemorou a decisão do TST. Para… Continue Reading TST decide que sindicatos não podem fazer acordos contrariando a lei