Excelente notícia para a comunidade de Ceilândia: as obras de reconstrução de três praças estão próximas de serem encerradas e os equipamentos entregues à população. As obras estão sendo executadas pela Novacap que informou que a maioria destes empreendimentos já está em fase de finalização.
Os trabalhos vão revitalizar por completo as praças da QNP 36, da EQNM 01/03 e do Condomínio Privê e estão sendo realizadas com R$ 292 mil oriundos de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) do deputado distrital Chico Vigilante (PT).
Os equipamentos públicos, muitos deles abandonados e deteriorados, agora estão com novas pinturas, podas de árvores, paisagismo e mobiliário urbano, como banquinhos e mesas.
Com a entrega, as praças vão se tornar, cada vez mais, espaços de interação entre a comunidade.
Como funcionam as emendas:
I – O Governo do Distrito Federal envia à Câmara Legislativa, até 30 de setembro de cada ano, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA);
II – Cada deputado distrital tem uma cota para propor gastos ao poder executivo. São as chamadas emendas parlamentares;
III – As emendas são do tipo impositivas, ou seja, o governo tem a obrigação de executar a verba estabelecida na lei orçamentária;
IV – Assim que o governo libera os recursos determinados pela emenda, a verba é enviada para as administrações regionais ou para as empresas públicas, como CEB, Caesb, Novacap e SLU, por exemplo; e
V – As administrações regionais e/ou as empresas públicas ficam responsáveis pelo trâmite da licitação e execução da obra até a entrega.
