As merendeiras das escolas públicas do DF, que estão sob aviso-prévio, serão contratadas pela empresa que vencer o pregão emergencial da Secretaria de Educação. A informação é do deputado Chico Vigilante que se reuniu na tarde desta quinta-feira, com o secretário de Educação, Júlio Gregório.
“O secretário ficou sensibilizado e determinou que, no contrato emergencial, a empresa vencedora será avisada da existência da lei e da Convenção coletiva e da necessidade do cumprimento dessa norma tão importante e fundamental para a proteção das trabalhadoras”, afirmou o distrital na saída da audiência.
Gregório determinou que a empresa vencedora da licitação seja avisada da Lei 4.794 e contrate as merendeiras das escolas públicas. A secretaria vai realizar um pregão emergencial para substituir a empresa Planalto, que emprega quase 500 trabalhadoras na atividade e estaria à beira da falência.
A decisão do secretário cumpre o estabelecido na Lei 4.794/2012, de autoria de Chico Vigilante, que estabelece o aproveitamento dos trabalhadores nos postos de trabalho, quando há substituição de uma prestadora de serviço por outra, mediante nova licitação, como é o caso.
Gregório também informou ter determinado a suspensão do pagamento da fatura da Planalto até que a empresa comprove a quitação dos direitos das trabalhadoras. A liberação da fatura só será feita quando a empresa apresentar documentos que comprovem a quitação das multas rescisórias, férias, 13º, fundo de garantia e previdência social. “O secretário está correto. É isso mesmo que tem que ser feito”, avalia Vigilante.
Entenda o caso
Um grupo de 460 merendeiras das escolas públicas estão em aviso-prévio e sem receber salários. Nesta quarta-feira, um grupo de representantes procurou o deputado Chico Vigilante solicitando apoio.
As profissionais acusam a empresa Planalto de também não depositar as parcelas do FGTS, INSS e férias. O temor das merendeiras é não serem aproveitadas pela próxima empresa a assumir o contrato.
“Há profissionais que estão há 13 anos trabalhando nas escolas e não é justo que elas fiquem desempregadas justamente nesse momento de crise no país”, afirma Chico Vigilante.
