VIGILANTES PERMANECERÃO NOS MESMOS POSTOS NOS CONTRATOS NOVOS, GARANTE SECRETÁRIA

Boa notícia para os vigilantes do Distrito Federal. As empresas vencedoras da licitação da vigilância do GDF irão manter os atuais profissionais que trabalham nos respectivos postos de trabalho. A garantia foi dada pela secretária de Planejamento, Leany Lemos, ao deputado Chico Vigilante.

Os dois trataram deste assunto na tarde desta sexta-feira no Palácio do Buriti em audiência na qual também participou o presidente do Sindicato, Paulo Quadros.

Chico Vigilante argumentou que o temor era que as empresas pudessem tentar manter os mesmos empregados, como prevê a lei, mas transferindo os trabalhadores para diferentes postos de trabalho de acordo com o resultado da licitação.

Leany Lemos foi categórica ao afirmar que todos os contratos serão regidos de acordo com a legislação em vigor.

Licitação recorde
Na semana passada, o Governo do Distrito Federal convocou as empresas vencedoras dos sete primeiros lotes da licitação para assinarem a ata de registro de preços na etapa que antecede a assinatura dos contratos.

O governo afirma que esta é a maior licitação de postos de trabalho já realizada no Distrito Federal e vai resultar em uma economia de quase R$ 29 milhões por ano aos cofres públicos.

Ao todo, o contrato estabelece 3.116 postos de vigilância, sendo 1.334 para atuação na Secretaria de Saúde e 1.782 postos para a Seplag. No total, serão 6.232 trabalhadores para fazer a segurança do patrimônio do Estado.

Lei 4.794
A contratação dos atuais vigilantes que prestam serviço para o GDF pelas empresas de segurança é estabelecida por uma lei de autoria de Chico Vigilante. A Lei nº 4.794/12 determina o aproveitamento dos trabalhadores nos postos de trabalho, quando há substituição de uma prestadora de serviço por outra, mediante nova licitação, como é o caso dos contratos de serviços de vigilância.

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